Política de Reembolso da Myndchat
Esta página diz, antes de você contratar, em que situações o dinheiro volta, em quanto tempo e por qual caminho. Ela faz parte dos Termos de Serviço e detalha a seção 8 deles.
A regra principal, sem rodeio: você tem 7 dias corridos, contados da contratação, para desistir e receber de volta tudo o que pagou, sem precisar justificar. Basta escrever para support@myndchat.com dentro do prazo. É o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, ele vale para toda contratação feita pela internet, e não o reduzimos nem o condicionamos.
Fora desse prazo, o resumo é este:
- cancelar é sempre possível, a qualquer momento, sem multa;
- o acesso continua até o fim do período que você já pagou;
- não há devolução proporcional dos dias não usados, e isso vale para o ciclo mensal e para o anual;
- cobrança indevida, defeito do serviço e descumprimento nosso são outra coisa, e aí a devolução acontece — a seção 4 explica.
O custo das mensagens dos canais não entra em nenhuma conta desta página. Essa cobrança é feita pelo provedor do canal diretamente a você, não passa pela Myndchat e não temos como devolver o que nunca recebemos. A seção 6 detalha.
Se algo aqui divergir dos Termos de Serviço em matéria de reembolso, prevalece esta política, que é a mais específica. Em qualquer caso, nada nesta página afasta direito que o Código de Defesa do Consumidor garanta a você.
Índice
- 1. Os 7 dias de arrependimento
- 2. Cancelamento fora do prazo de arrependimento
- 3. O plano anual pago à vista
- 4. Quando o dinheiro volta, sem prazo de carência
- 5. Como pedir e em quanto tempo o dinheiro volta
- 6. O custo das mensagens não é reembolsável por nós
- 7. Mudanças nesta política e contato
1. Os 7 dias de arrependimento
O direito de arrependimento é a regra mais forte desta página, e é lei: em contratação feita fora do estabelecimento comercial — o que inclui tudo o que se contrata pela internet — o consumidor pode desistir em 7 dias corridos e receber de volta o que pagou.
| Pergunta | Resposta |
|---|---|
| Quanto tempo tenho | 7 dias corridos, contados da data da contratação |
| Preciso justificar | Não. Desistir sem motivo é exatamente o que o direito garante |
| Quanto volta | Tudo o que você pagou naquela contratação, sem retenção por dias de uso e sem taxa |
| E se eu usei bastante nesses dias | Não muda nada. O uso durante o prazo de reflexão não reduz a devolução |
| Como peço | Uma mensagem para support@myndchat.com dentro do prazo. A data que vale é a do envio, não a da nossa resposta |
| Vale para o plano anual | Vale. O prazo e a devolução integral são os mesmos |
Confirmamos o recebimento do pedido imediatamente, pelo mesmo meio em que ele chegou, e essa confirmação é a sua prova de que o pedido foi feito dentro do prazo.
O prazo conta da contratação, e não do primeiro uso. Se você assinou e só entrou na plataforma no décimo dia, o prazo de arrependimento já terá passado — o que não afeta o cancelamento comum, que continua disponível a qualquer momento, nem os direitos da seção 4.
Complementos e pacotes contratados junto com a assinatura seguem a assinatura: se você desiste dela no prazo, eles voltam também. Complemento contratado depois tem prazo próprio, contado da data em que ele foi contratado.
2. Cancelamento fora do prazo de arrependimento
Cancelar é sempre possível, a qualquer momento, sem multa e sem precisar falar com ninguém: o cancelamento é feito por você dentro da plataforma, e também pode ser pedido por escrito.
| Situação | Quando passa a valer | O que acontece com o dinheiro |
|---|---|---|
| Cancelamento no ciclo mensal | No fim do período já pago | Nenhuma cobrança nova. O que já foi pago cobre o acesso até o fim do mês contratado |
| Cancelamento no ciclo anual | No fim do período já pago | Nenhuma cobrança nova. Não há devolução proporcional dos meses restantes |
| Downgrade de plano | No fim do período já pago | Você continua no plano atual até lá; o plano menor começa no ciclo seguinte, sem devolução da diferença |
| Upgrade de plano | Imediatamente | A diferença é cobrada de forma proporcional ao que resta do ciclo |
| Cancelamento de complemento | No fim do período já pago | Segue a mesma regra da assinatura |
O acesso até o fim do período pago não é consolo: é o serviço que você contratou e pagou, e ele continua inteiro até a data que você comprou. Não reduzimos recurso nem limitamos volume depois do pedido de cancelamento.
Uma cláusula que limita o seu direito, e por isso está em destaque em vez de escondida. Fora dos 7 dias de arrependimento, e fora das hipóteses da seção 4, não devolvemos valor proporcional a período não usado. Se você cancela no segundo mês de um plano anual, mantém o acesso até o fim dos doze meses e não recebe de volta os dez que não usar.
Cancelar não apaga os seus dados. Ao encerrar a conta você tem 30 dias para exportá-los; depois disso a eliminação segue os prazos do Contrato de Operador. Cancelamento e exclusão são atos diferentes, e o segundo é deliberado.
3. O plano anual pago à vista
Esta seção existe separada porque o plano anual pago de uma vez é o caso em que a regra da seção 2 pesa mais, e esconder isso no meio de uma tabela seria desonesto.
| Momento do pedido | O que acontece |
|---|---|
| Dentro dos 7 dias da contratação | Devolução integral do valor anual, sem retenção e sem justificativa |
| Depois dos 7 dias | Acesso mantido até o fim dos doze meses contratados, sem devolução proporcional |
| A qualquer momento, por defeito, cobrança indevida ou descumprimento nosso | Aplicam-se as regras da seção 4, que não têm prazo de carência |
Se a ausência de devolução proporcional no anual for um problema para você, contrate o ciclo mensal. Dizemos isso antes da compra, e não depois do pedido de cancelamento, porque é exatamente a informação que muda a decisão de quem está escolhendo entre os dois ciclos. O desconto do plano anual é a contrapartida do compromisso de doze meses; sem esse compromisso, o preço mensal é o preço.
Se você contratou o anual e a sua operação mudou de tamanho, o caminho é o upgrade, que vale imediatamente e cobra a diferença proporcional. Não há downgrade com devolução no meio do ciclo anual.
4. Quando o dinheiro volta, sem prazo de carência
As situações desta seção não dependem dos 7 dias e não dependem do ciclo contratado. Elas existem porque o problema é nosso, e o Código de Defesa do Consumidor não deixaria de garanti-las mesmo que não estivessem escritas aqui.
| Situação | O que devolvemos |
|---|---|
| Cobrança em duplicidade | O valor duplicado, integralmente |
| Cobrança depois de um cancelamento já pedido | O valor cobrado indevidamente, integralmente |
| Cobrança de plano ou de complemento que você não contratou | O valor cobrado, integralmente |
| Aumento de preço aplicado sem o aviso prévio devido | A diferença cobrada a maior |
| Defeito do serviço que impeça o uso e que não seja resolvido em prazo razoável | O valor proporcional ao período afetado, ou o valor integral do ciclo quando o defeito impedir o uso por completo |
| Encerramento da conta por iniciativa da Myndchat sem violação sua | O valor proporcional ao período contratado e não usado |
Pedidos desta seção não têm prazo de carência e não exigem que você tenha cancelado antes. Escreva para support@myndchat.com descrevendo o que aconteceu; se preferir, o mesmo pedido pode ir para juridico@myndchat.com.
A exceção, dita com clareza: encerramento por violação da Política de Uso Aceitável não gera devolução do período em curso. Ela vem depois da escada de resposta descrita naquela política, com aviso, motivo registrado e direito de contestar por uma pessoa — e contestação acolhida restaura tanto o acesso quanto a cobrança. Violação grave e inequívoca pode ir direto ao último degrau, e mesmo aí a decisão passa por revisão humana.
5. Como pedir e em quanto tempo o dinheiro volta
Não há formulário obrigatório nem canal exclusivo. Uma mensagem por escrito basta, e o que importa é a data em que ela sai de você.
| Etapa | Prazo | O que acontece |
|---|---|---|
| Confirmação do pedido | Imediata | Confirmamos o recebimento pelo mesmo meio em que o pedido chegou. Essa confirmação é a sua prova da data |
| Análise | Até 5 dias úteis | Dizemos se o valor volta, quanto e por quê. Recusa vem sempre com o motivo escrito |
| Devolução | Até 10 dias úteis da aprovação | O valor é devolvido pelo mesmo meio de pagamento usado na contratação |
| Chegada ao seu extrato | Depende do seu banco ou operadora de cartão | O prazo do emissor corre depois do nosso e não está sob o nosso controle |
A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento da contratação, porque é o caminho que o processador de pagamentos permite e o que dispensa você de nos informar dados bancários. Se aquele meio não existir mais — cartão cancelado, conta encerrada —, combinamos outro caminho por escrito.
Nunca pedimos dados de cartão para devolver dinheiro. A devolução é feita no mesmo meio da cobrança, pelo processador de pagamentos, e não precisamos do seu número de cartão para nada — nem sequer o temos. Qualquer mensagem que se apresente como Myndchat e peça esses dados para processar um reembolso é fraude, e pode ser denunciada em seguranca@myndchat.com.
Se você não concordar com a nossa resposta, pode nos escrever de novo pedindo revisão, e a segunda análise é feita por outra pessoa. Isso não substitui e não atrasa nenhum direito seu de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor.
6. O custo das mensagens não é reembolsável por nós
Esta é a confusão mais comum sobre cobrança na plataforma, e vale explicar antes que ela aconteça.
A conta das mensagens é sua, direto com o provedor do canal. A Myndchat cobra a assinatura da plataforma. O que o WhatsApp, o Instagram, o Messenger ou o TikTok cobram pelas mensagens é cobrado por eles, de você, na sua própria conta com cada um. Esse dinheiro não passa por nós em momento nenhum — e não temos como devolver o que nunca recebemos.
Isso não é uma escolha comercial nossa: o contrato que mantemos com a Meta para operar como provedor de tecnologia proíbe expressamente cobrar do cliente pelo uso que ele faz da plataforma de mensagens dela.
A plataforma mostra a estimativa do que cada conversa custou para você acompanhar o próprio gasto. É estimativa para acompanhamento, calculada sobre a tabela de tarifa do canal, e não é uma cobrança nossa nem uma fatura.
Se você discorda de uma cobrança de mensagem, o caminho é o suporte do próprio canal. Ajudamos você a levantar o que a plataforma registrou daquele período, e isso costuma bastar para instruir a reclamação.
7. Mudanças nesta política e contato
Mudança que reduza um direito descrito aqui é comunicada com pelo menos 30 dias de antecedência, pelo e-mail de contato da conta, e não alcança contratação já feita: vale para o ciclo seguinte ao aviso.
Correção de redação, de exemplo ou de prazo interno que não reduza direito seu é publicada com nova versão, sem aviso prévio.
O prazo de arrependimento e as hipóteses da seção 4 são lei, e não mudam por alteração desta política.
| Assunto | Endereço |
|---|---|
| Pedido de reembolso, cancelamento e dúvida de cobrança | support@myndchat.com |
| Revisão de recusa e assuntos contratuais | juridico@myndchat.com |
| Suspeita de fraude usando o nome da Myndchat | seguranca@myndchat.com |
A Myndchat é a MYNDCHAT TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 65.434.606/0001-80, com endereço na Avenida Brigadeiro Faria Lima, 1811, Sala ESC 1119, Jardim Paulistano, São Paulo/SP, CEP 01452-001, telefone (48) 98434-0133. A versão em português desta política prevalece em caso de divergência com a versão em inglês.